Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 10/10/1996 por Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. (Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 1996)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
10/10/1996
Autor
Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira.
Ementa
Denomina próprio público inominado e contém outras providências.
Indexação
Texto Integral