Proposição - Proposiçao nº 458, 1997. de 16/06/1997 por (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposiçao nº 458, 1997.
Data
16/06/1997
Autor
Ementa
Dispõe sobre o uso de espaços físicos nos próprios públicos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral