Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 16/06/1997 por Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
16/06/1997
Autor
Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges.
Ementa
Dispõe sobre o uso de espaços físicos nos próprios públicos que especifica e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral