Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 09/06/1997 por Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges. (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
09/06/1997
Autor
Antônio Mantovanelli, Cleto Gomes Corrêa, Clodoaldo José Borges.
Ementa
Altera a redação do art. 126, da Lei n. 752, de 12 de dezembro de 1998, e do art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 25 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral