Parecer para segundo turno - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 09/06/1997 por (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para segundo turno
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Data
09/06/1997
Autor
Ementa
Altera a redação do art. 126, da Lei n. 752, de 12 de dezembro de 1998, e do art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 25 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral