Relatório - Requerimento nº 8/97 de 26/03/1997 por Anídson Gabriel da Silva, Eustáquio José da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva. (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 1997)
Documento Acessório
Tipo
Relatório
Nome
Requerimento nº 8/97
Data
26/03/1997
Autor
Anídson Gabriel da Silva, Eustáquio José da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva.
Ementa
Altera a redação do art. 126, da Lei n. 752, de 12 de dezembro de 1998, e do art. 2º da Lei Complementar nº 8, de 25 de novembro de 1996, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral