Parecer para turno único - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas de 04/09/1998 por Anídson Gabriel da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Sebastião Miranda de Resende. (Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 1998)

Documento Acessório

Tipo

Parecer para turno único

Nome

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

Data

04/09/1998

Autor

Anídson Gabriel da Silva, Mariosan Rodrigues da Silva, Sebastião Miranda de Resende.

Ementa

Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1225/98 que ´´Autoriza a concessão de remissão parcial de créditos tributários da fazenda municipal inscritos na dívida ativa tributária e dá outras providências.

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