Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final de 29/07/1998 por Anídson Gabriel da Silva, Antônio Mantovanelli, Clodoaldo José Borges. (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1998)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final
Data
29/07/1998
Autor
Anídson Gabriel da Silva, Antônio Mantovanelli, Clodoaldo José Borges.
Ementa
Altera o inciso I e cria o inciso V ao art. 4º da Lei nº 1.181, de 29 de janeiro de 1997.
Indexação
Texto Integral