Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
64
Data de Apresentação
29/07/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/1998
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I e cria o inciso V ao art. 4º da Lei nº 1.181, de 29 de janeiro de 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada