Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação. de 23/12/1998 por Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli. (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 1998)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Data

23/12/1998

Autor

Clodoaldo José Borges, Cleto Gomes Corrêa, Antônio Mantovanelli.

Ementa

Altera os arts. 48 e 49 da Lei Complementar nº 11/97 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indianópolis e dá outras providências.

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