Proposição - Proposição de Lei n.º 112/2022 de 01/11/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 112/2022
Data
01/11/2022
Autor
Ementa
Altera a Lei Municipal n.° 2.026 de 24 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a dengue por meio de sorteio de prêmios entre os municípios manter seus imóveis limpos, e dá outra providências.
Indexação
Texto Integral