Indicação nº 56 de 2022 não possui Texto Articulado.
Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 31/10/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
31/10/2022
Autor
Ementa
Altera a Lei Municipal n.° 2.026 de 24 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a dengue por meio de sorteio de prêmios entre os municípios manter seus imóveis limpos, e dá outra providências.
Indexação
Texto Integral