Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 10/10/2022 por (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
10/10/2022
Autor
Ementa
Regulamenta a concessão do auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral