Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 24/01/2000 por (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2000)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
24/01/2000
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISNTÊNCIA SOCIAL E REVOGA A LEI N.º 1.110/95.
Indexação
Texto Integral