Proposição - Proposição de Lei n.º 546/2001 de 05/02/2001 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2001)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 546/2001
Data
05/02/2001
Autor
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.133, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Texto Integral