Parecer para turno único - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 12/03/2003 por (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para turno único
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
12/03/2003
Autor
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Indexação
Texto Integral