Emenda Substitutiva - Emenda Substitutiva n.º 1 de 10/03/2003 por (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Substitutiva
Nome
Emenda Substitutiva n.º 1
Data
10/03/2003
Autor
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Indexação
Texto Integral