Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 22/12/2003 por (Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
22/12/2003
Autor
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Indexação
Texto Integral