Proposição - Proposição de Lei n.º 678/2003 de 27/01/2003 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 678/2003
Data
27/01/2003
Autor
Mesa Diretora
Ementa
REVOGA A LEI N.º 1.287, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral