Mensagem - Mensagem n.º 2/2004 - Veto Total de 16/02/2004 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem n.º 2/2004 - Veto Total
Data
16/02/2004
Autor
Prefeito Municipal
Ementa
REVOGA A LEI N.º 1.287, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral