Parecer de Redação Final - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 26/01/2004 por (Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2003)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
26/01/2004
Autor
Ementa
REVOGA A LEI N.º 1.287, DE 17 DE MAIO DE 2001, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral