Parecer de Redação Final - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 09/08/2004 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2004)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
09/08/2004
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, SITUADOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral