Parecer para primeiro turno - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 30/05/2005 por (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2005)
Documento Acessório
Tipo
Parecer para primeiro turno
Nome
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
30/05/2005
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, NA HIPÓTESE QUE ESPECÍFICA.
Indexação
Texto Integral