Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 28/02/2011 por PARLAMENTARES (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2011)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
28/02/2011
Autor
PARLAMENTARES
Ementa
PARECER DE REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI N.º 95, DE 2011.
PROJETO DE LEI N.º 95, DE 2011.
Indexação
Texto Integral