Proposição - PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 11, DE 2011 de 17/03/2020 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2011)

Documento Acessório

Tipo

Proposição

Nome

PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 11, DE 2011

Data

17/03/2020

Autor

MESA DIRETORA

Ementa

PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 11, DE 2011
REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FSM, DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.043, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.993, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

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