Ofício - Oficio n°34/2026-GP/PMI de 14/01/2026 por Prefeito Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

Oficio n°34/2026-GP/PMI

Data

14/01/2026

Autor

Prefeito Municipal

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do incentivo adicional do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) aos profissionais da Atenção Primária do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.

Indexação