Parecer - Parecer de redacção final de 22/12/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de redacção final
Data
22/12/2025
Autor
Comissão de Legislação,Justiça e Redação.
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse do incentivo adicional do Componente de Qualidade do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) aos profissionais da Atenção Primária do Município de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral