Proposição - PROPOSIÇÃO de 17/11/2014 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO
Data
17/11/2014
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 60, DE 2014
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL A CASA É SUA, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE POSSE URBANA E DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral