Parecer de Redação Final - Parecer de Redação Final CLJR de 01/09/2025 por Comissão de Legislação Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação Final
Nome
Parecer de Redação Final CLJR
Data
01/09/2025
Autor
Comissão de Legislação Justiça e Redação
Ementa
Parecer de redação final do Projeto de Lei n.° 39 de 2025, de autoria da Prefeitura Municipal de Indianópolis, que autoriza o
Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal.
Poder Executivo a alienar, de forma gratuita, lotes urbanos, no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" do Governo Federal.
Indexação
Texto Integral