Proposição - PROPOSIÇÃO de 03/11/2014 por PREFEITO MUNICIPAL (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2014)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
PROPOSIÇÃO
Data
03/11/2014
Autor
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 57, DE 2014
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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