Parecer de Redação Final - Recibo da CLJR de 14/04/2025 por Comissão de Finanças e Controle. (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação Final

Nome

Recibo da CLJR

Data

14/04/2025

Autor

Comissão de Finanças e Controle.

Ementa

Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.

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