Parecer - Parecer CFC de 07/04/2025 por Comissão de Finanças e Controle. (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFC
Data
07/04/2025
Autor
Comissão de Finanças e Controle.
Ementa
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral