Parecer - Parecer CSP de 14/04/2025 por Comissão de Serviços Públicos. (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CSP
Data
14/04/2025
Autor
Comissão de Serviços Públicos.
Ementa
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral