Proposição - Proposição de lei n°16 de 2025 de 16/04/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de lei n°16 de 2025
Data
16/04/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral