Parecer - Parecer CLJR de 31/03/2025 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
31/03/2025
Autor
Comissão de Legislação,Justiça e Redação
Ementa
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral