Despacho - Despacho do Presidente de 24/03/2025 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho do Presidente
Data
24/03/2025
Autor
Presidente da Câmara
Ementa
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral