Protocolo - Comprovante de Protocolo de 21/03/2025 por Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo
Nome
Comprovante de Protocolo
Data
21/03/2025
Autor
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ementa
Institui gratificação por exercício de Responsabilidade Técnica a ser paga a profissionais de saúde que menciona e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral