Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
105
Data de Apresentação
27/06/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 127/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 105, DE 2011
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRO FLORESTAL LTDA-EPP, CNPJ 13.773.807/0001-09 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.744, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA AGRO FLORESTAL LTDA-EPP, CNPJ 13.773.807/0001-09 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.744, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada