Representação nº 1 de 2011

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Representação

Ano

2011

Número

1

Data de Apresentação

21/11/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    PODER LEGISLATIVO

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DENÚNCIA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL POR PRÁTICA DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS.

    Indexação

    Observação

    DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
    TENDO EM VISTA QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2011, POR 6 VOTOS CONTRA A UM VOTO A FAVOR, DECIDIU NÃO RECEBER A DENÚNCIA APRESENTADA PELO VEREADOR LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL, POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.