Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
16
Data de Apresentação
19/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 156/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16, DE 2012
ALTERA A CARGA HORÁRIA E O VENCIMENTO DO CARGO DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A CARGA HORÁRIA E O VENCIMENTO DO CARGO DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada