Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
131
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 160/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 131, DE 2012
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada