Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
120
Data de Apresentação
17/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 139/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A REGULARIZAR A POSSE DE TERCEIROS EM IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N.º 120, DE 2020
ARQUIVADO EM: 18/03/2020.
ARQUIVADO EM: 18/03/2020.