Indicação nº 162 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
162
Data de Apresentação
20/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N.º 162, DE 2020
REITERA PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO CUJOS VENCIMENTOS BASE SEJAM ATUALMENTE INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
REITERA PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, EM RELAÇÃO AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO CUJOS VENCIMENTOS BASE SEJAM ATUALMENTE INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Indexação
Observação