Indicação nº 129 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
129
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO N.º 129, DE 2019.
REQUER À MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A SUA EXCELÊNCIA A REVISÃO DA LEI N.º 1.842, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE REDUZIR AS ALÍQUOTAS DESTE TRIBUTO, COMO MEDIDA DE JUSTIFICATIVA TRIBUTÁRIA.
REQUER À MESA DIRETORA O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A SUA EXCELÊNCIA A REVISÃO DA LEI N.º 1.842, DE 24 DE ABRIL DE 2014, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE REDUZIR AS ALÍQUOTAS DESTE TRIBUTO, COMO MEDIDA DE JUSTIFICATIVA TRIBUTÁRIA.
Indexação
Observação