Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 02/03/2026 | Presidente da Câmara | despacho_69_111126.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 02/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | recibo_2_69_111127.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 09/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_cljr_69_111128.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 09/03/2026 | Comissão de Finanças e Controle | recibo_3_69_111131.pdf |
| Parecer da Comissão de Finanças e Controle | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Finanças e Controle | parecer_cfc_111132.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 16/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos | recibo_4_69_111135.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos | parecer_csp_111136.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 23/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_final_cljr_69_111139.pdf |
| Proposição de lei n°71 de 2026 | Proposição | 23/03/2026 | Mesa Diretora | prop_71_111142.pdf |
| Oficio n°50/2026- CM/GP | Ofício | 26/03/2026 | Presidente da Câmara | ofi_50_111152.pdf |