Parecer - Parecer da Comissão de Finanças e Controle de 16/03/2026 por Comissão de Finanças e Controle (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão de Finanças e Controle
Data
16/03/2026
Autor
Comissão de Finanças e Controle
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, е dá outras providências.
Indexação
Texto Integral