Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 02/03/2026 | Presidente da Câmara | despacho_pl68_111156.pdf |
| Proposição de lei n°70 de 2026 | Proposição | 23/03/2026 | Presidente da Câmara | proposicao_n_70_019173.pdf |
| Oficio n°50/2026- CM/GP | Ofício | 26/03/2026 | Presidente da Câmara | ofi_50_111152.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 16/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos. | recibo_pl_68_csp_111165.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_pl68_csp_111166.pdf |
| Recibo da CLJR | Recibo | 09/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_cljr_pl68_018845.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 09/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_cljr_pl68_018846.pdf |
| Parecer de redacção final | Parecer | 23/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_pl68_cljr_111169.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 16/03/2026 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_cfc_pl68_018849.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_cfc_pl_68_111162.pdf |