Parecer - Parecer de redacção final de 23/03/2026 por Comissão de Legislação,Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de redacção final

Data

23/03/2026

Autor

Comissão de Legislação,Justiça e Redação.

Ementa

Altera o valor do auxílio-alimentação, criado pela Lei Municipal nº 1.937, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de auxílio
alimentação aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, do Poder Executivo de Indianópolis,
e dá outras providências.

Indexação