Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 09/02/2026 | Presidente da Câmara | pl65_despacho_110135.pdf |
| Ofício n.º 13/2026-CM/GP | Ofício | 11/02/2026 | Vice-Presidente da Câmara | of_13_2026_110174.pdf |
| Parecer conjunto | Parecer | 09/02/2026 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos | pl65_par_conj_110139.pdf |
| Parecer de redação final | Parecer | 09/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl65_r_final_110144.pdf |
| Proposição de Lei n.º 63, de 2026 | Proposição | 09/02/2026 | Mesa Diretora | prop_63_2026_110162.pdf |
| Parecer Conjunto | Recibo | 09/02/2026 | Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças e Controle e de Serviços Públicos | pl65_rec_par_conj_110138.pdf |
| Requerimento de Urgência Especial | Requerimento | 09/02/2026 | Mesa Diretora | pl65_req__110136.pdf |