Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 17/11/2025 | Presidente da Câmara | despacho_pl_n56_017981.pdf |
| Ofício n.º 232/2025-CM/GP | Ofício | 10/12/2025 | Presidente da Câmara | of_232_2025_109034.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 24/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_pl56_cljr_017983.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 01/12/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_pl_56_cfc_017987.pdf |
| Parecer da CSP | Parecer | 08/12/2025 | Comissão de Serviços Públicos | par_csp_56_018153.pdf |
| Parecer de Redação Final | Parecer | 08/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_de_redacao_final_projeto_de_lei_56_018155.pdf |
| Proposição de lei n° 55, de 2025 | Proposição | 08/12/2025 | Mesa Diretora | prop_55_108534.pdf |
| Comprovante de Protocolo | Protocolo | 14/11/2025 | Prefeito Municipal | comprovante_de_protocolo_pl_56_017978.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 17/11/2025 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | recibo_cljr_pl_56_017982.pdf |
| Recibo da CFC | Recibo | 24/11/2025 | Comissão de Finanças e Controle. | recibo_pl56_cfc_017986.pdf |